Pelo presente Termo de Uso de Usuário, o Feirinhas, sociedade limitada com sede na R ANTONIO REIS, São Paulo, SP, CEP 03.375-130, devidamente registrada perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob o nº 08.833.267/0001-71 (“WEBSOLUTA SOLUCOES EM INTERNET LTDA ”), estabelece os termos e condições que regerão a relação entre o Feirinhas e o(s) usuário(s) (“Usuários”) do seu aplicativo “Feirinhas” (“Aplicativo”), website www.feirinhas.art (“Website”) e serviços relacionados. O Feirinhas terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer diretriz ou cláusula contida neste Termo de Uso ou em qualquer documento a ele relacionado, sem que seja necessária qualquer forma de aviso prévio aos Usuários. Os Usuários devem acessar o Termo de Uso no Website (disponível em: www.feirinhas.art/termos-de-uso) com frequência, para se cientificarem de eventuais alterações ou modificações ao referido Termo de Uso, ao qual estão obrigados. O uso do Website, Aplicativo ou serviços por parte do Usuário após quaisquer alterações nos Termos de Uso consiste em uma aceitação tácita da nova versão do Termo de Uso. Caso o Usuário opte por parar de utilizar o Serviço após a publicação de novo Termo de Uso no Website, o Usuário deve enviar um e-mail imediatamente à Feirinhas ([email protected]) informando sobre o cancelamento do seu cadastro. Se o Usuário não concorda com e não quer se obrigar ao presente Termo de Uso (ou às suas futuras versões), o Usuário não deve utilizar ou acessar (ou continuar usando ou acessando) o Website, o Aplicativo ou os serviços. É responsabilidade exclusiva do Usuário acessar o Website e verificar se novas alterações foram feitas ao Termo de Uso, nenhuma notificação da Feirinhas sendo necessária para tanto. O Usuário também estará obrigado a quaisquer termos de uso adicionais relacionados ao Website, Aplicativo ou quaisquer serviços relacionados, conforme aplicáveis caso a caso, inclusive, sem limitação, à Política de Privacidade do Feirinhas. Todos os referidos termos e condições são parte integral deste Termo de Uso. O Usuário declara que leu e entendeu o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade do Feirinhas, assim como todos os demais documentos e anexos pertinentes, e está de acordo com todos os termos e condições neles estabelecidos.
Feirinhas: A iniciativa privada do Feirinhas.art, destinado aos Artesãos ou Entidades Representativas (associações, cooperativa, etc.), é realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação e não físicos. O expositor declara ciente de que o Feirinhas.art não está associado a nenhuma Secretaria Estadual ou órgão governamental.
Serviço: O Feirinhas, também por meio do seu Website e Aplicativo, oferece aos seus Usuários um serviço de relacionamento entre Usuários (Turistas) e Terceiros (Expositores).
Website: É a página eletrônica desenvolvida e/ou mantida pelo Feirinhas.art via internet e que é registrada sob o domínio www.feirinhas.art
Vitrine virtual: Por meio do Serviço, o Expositor poderá implementar e gerenciar, e o Usuário poderá participar de uma interação do Comerciante (Expositor).
Usuário ou Usuários: todas as pessoas físicas titulares de conta e/ou cadastro para utilização do Aplicativo, do Website ou dos Serviços disponibilizados pelo Feirinhas.art, com ampla capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, podendo, assim, anuir ou não com o presente termo e suas condições, bem como com a Política de Privacidade do Feirinhas, disponibilizada em suas plataformas.
Expositor, Comerciante ou Artesão: São os expositores comerciais, dotados de personalidades jurídicas próprias ou não, que queiram contratar e/ou se beneficiar dos serviços disponibilizados pelo Feirinhas.
Elegibilidade do Expositor: Os Expositores devem gozar de plena capacidade civil para utilizarem o Serviço. Menores de 18 anos de idade não estão autorizados a utilizar os Serviços. O Usuário declara ter plena capacidade civil e ser maior de 18 anos.
Cadastro Obrigatório: O Usuário é obrigado a efetuar um cadastro perante ao Feirinhas para poder acessar e utilizar certos aspectos do Serviço, Website e/ou Aplicativo (“Cadastro”). O Usuário se compromete a só providenciar e manter no Cadastro informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme requeridas pelo Feirinhas, pelo Serviço, pelo Website e/ou pelo Aplicativo (“Informações”). O uso destas informações, assim como das outras informações providenciadas pelo Usuário a qualquer momento ao Feirinhas, é regulado pela Política de Privacidade do Feirinhas. O Usuário declara que não providenciará Informações acerca de endereços de e-mail e números de telefone que não são de sua titularidade. O Cadastro contará, obrigatoriamente, com o Nome Completo e Endereço de E-mail do Usuário.
Conta, Senha e Segurança do Usuário: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta, e é exclusivamente responsável por todas e quaisquer atividades realizadas na sua conta e/ou com sua senha, conforme aplicável. O Usuário se obriga a (i) notificar o Feirinhas imediatamente sobre qualquer uso não-autorizado da sua conta e/ou senha, conforme aplicável, ou de qualquer quebra de segurança relacionada aos Serviços, conta e/ou senha; e (ii) sair de sua conta e efetuar o ‘log-off’ após o término de cada sessão de acesso ao Website, Aplicativo ou Serviços. O Feirinhas não é responsável por quaisquer perdas, danos e indenizações que porventura advenham do não-cumprimento desta Cláusula pelo Usuário.
Modificações aos Serviços: O Feirinhas tem o direito de modificar, alterar, terminar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, todo e qualquer um dos Serviços (por completo ou em relação a um ou mais de seus aspectos), a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos Usuários. O Usuário aceita e entende que o Feirinhas não será responsável perante os Usuários ou quaisquer terceiros por qualquer modificação, alteração, suspensão, término ou descontinuação do Serviço ou qualquer aspecto deste. O Usuário declara e aceita que, nestes casos, poderá perder todos os análogos recebidos por meio do Serviço, e que o Feirinhas não é responsável por tais ou eventuais perdas ou danos, sendo estas inerentes ao risco do Usuário utilizar o Serviço.
Acesso via Celular: O Serviço inclui alguns aspectos que porventura poderão ser acessados via telefone celular ou aparelho análogo, inclusive com a possibilidade de (i) acessar o Serviço, (ii) acessar certos recursos do Serviço por meio do Aplicativo baixado e instalado no telefone celular ou aparelho análogo (em conjunto, “Serviços Móveis”). Se o Usuário acessar o Serviço via telefone celular ou aparelho análogo, as tarifas de internet, pacote de dados e outros custos relacionados à operadora telefônica do referido Usuário poderão incidir. Além disso, a operadora telefônica do Usuário pode impor restrições ao download e instalação do Aplicativo pelo Usuário, e alguns Serviços Móveis podem não funcionar com algumas operadoras telefônicas ou em alguns aparelhos. Ao utilizar os Serviços Móveis, o Usuário concorda e aceita que o Feirinhas podem entrar em contato com o Usuário por meio de mensagens instantâneas, SMS, mensagens de texto ou quaisquer outros meios eletrônicos, diretamente no seu telefone celular ou aparelho análogo, e que informações sobre o uso dos Serviços Móveis pelo Usuário podem ser enviadas ao Feirinhas. Caso o Usuário mude ou desative o seu número de telefone celular, o Usuário se obriga a atualizar imediatamente as informações do seu cadastro perante o Feirinhas, inclusive para garantir que as mensagens referentes ao Usuário não sejam enviadas a terceiros que porventura adquiram o antigo número de telefone celular do Usuário.
Conduta do Usuário: O Usuário entende e reconhece que todas as informações, dados, textos, software, música, sons, fotografias, vídeos, mensagens e outros materiais (“Conteúdos”), postados publicamente ou transmitidos privadamente, são de responsabilidade exclusiva da pessoa que os transmitiu. Desta forma, o Usuário declara ser exclusivamente responsável por todo o conteúdo que ele subir, postar, enviar, upload, e/ou de qualquer outra forma transmitir por meio do Serviço.
Uso Comercial: Exceto se de outra forma expressamente autorizado neste Termo de Uso, o Usuário acorda em não exibir, distribuir, licenciar, ceder, publicar, duplicar, copiar, criar obras derivadas, modificar, vender, revender, explorar, transferir ou transmitir para quaisquer fins comerciais, qualquer aspecto do Serviço, de uso do Serviço ou de acesso ao Serviço, do Website e/ou do Aplicativo. O Serviço é exclusivamente para uso pessoal do Usuário e não pode ser usado para fins comerciais.
Conteúdo, Software e Marca: O Usuário declara estar ciente que o Serviço, o Website e o Aplicativo podem conter Conteúdos protegidos por direitos autorais, de propriedade intelectual, de marca, de patente e de comércio, ou estarem sob quaisquer outras formas de proteção legal. O Usuário declara que não irá modificar, copiar, alterar, licenciar, ceder, vender, distribuir, alienar ou criar obras derivadas do Serviço, do Website, do Aplicativo ou do Conteúdo, em todo ou em parte. O Usuário declara que não irá rastrear ou coletar dados, utilizar robôs ou extrair quaisquer informações digitais em relação ao Serviço, o Website, o Aplicativo ou aos Conteúdos. Qualquer uso do Website, do Serviço, do Aplicativo ou dos Conteúdos de forma divergente da autorizada neste instrumento está permanentemente proibida. As tecnologias, softwares, títulos, direitos e interesses constituintes e relacionados ao Serviço, ao Website e ao Aplicativo são de propriedade do Feirinhas, seus afiliados ou parceiros (“Software”). O Usuário declara que não detém e não irá licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir quaisquer direitos ao Software, assim como não irá copiar, modificar, criar obras derivadas, efetuar processos de engenharia reversa ou de qualquer outra forma tentar descobrir o código-fonte do Software.
O Feirinhas é a única e exclusiva titular, detentora de todos os direitos, ao seu nome e logo, que figuram como marcas registradas, assim como do seu nome de domínio (www.feirinhas.art) e nome empresarial, bem como todos os conteúdos das telas relativas aos serviços do Feirinhas, ao Serviço, ao Website e/ou ao Aplicativo, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta (“Feirinhas”). Outros nomes e logos de empresas, produtos e serviços utilizados e exibidos pelo Serviço podem ser marcas de seus respectivos titulares, que podem ou não serem Expositores, apoiadores, filiados ou parceiros do Feirinhas (“Marcas de Terceiros”). Nenhum aspecto deste Termo de Uso ou do Serviço deve ser interpretado como uma autorização ou cessão de qualquer licença ou direito de uso de qualquer uma das Marcas Feirinhas ou das Marcas de Terceiros das exibidas por meio do Serviço, no Website ou no Aplicativo.
Conteúdo de Terceiros: O Usuário declara estar ciente que o Feirinhas não é responsável pelos conteúdos e/ou materiais, Website e/ou Aplicativo, inclusive aqueles postados pelos Expositores e pelos Usuários (“Conteúdos de Terceiros”), por quaisquer erros ou omissões em tais Conteúdos de Terceiros, ou por quaisquer perdas ou danos de qualquer forma resultantes de quaisquer Conteúdos de Terceiros. O Usuário declara estar ciente que o Feirinhas não faz qualquer tipo de avaliação prévia dos Conteúdos de Terceiros, mas que o Feirinhas terá o direito exclusivo de recusar ou remover qualquer Conteúdo de Terceiros, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem motivação.
Conteúdo do Usuário: O Usuário é exclusivamente responsável por todos e quaisquer conteúdos e/ou materiais postados, transmitidos ou compartilhados por si por meio do Serviço, do Website e/ou do Aplicativo (“Conteúdos do Usuário”). O Usuário declara que não irá postar qualquer conteúdo que não seja de sua autoria ou que não seja de sua titularidade, direito e/ou propriedade, em todo ou em parte, inclusive no tocante aos direitos autorais e de propriedade intelectual dos Conteúdos do Usuário. O Usuário neste ato cede e licencia ao Feirinhas, gratuitamente, pelo prazo máximo permitido em lei (vigente ou que vier a viger), no Brasil e no mundo, o direito não-exclusivo de copiar, exibir, transmitir, divulgar, distribuir, armazenar, modificar, alterar, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma utilizar os Conteúdos do Usuário, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, para todos e quaisquer fins, comerciais ou não, inclusive em relação ao Serviço, Website e Aplicativo, ou à promoção, divulgação ou publicidade destes, de toda e quaisquer forma, por todos os meios e em todas as mídias ou tecnologias, existentes ou que venham a existir.
O Usuário declara estar ciente que todas e quaisquer perguntas, sugestões, ideias, comentários e outras informações sobre o Serviço, o Website e o Aplicativo enviadas pelo Usuário ao Feirinhas, não são confidenciais e são consideradas parte integral dos Conteúdos do Usuário, estando licenciadas e cedidas para todos os fins acima previstos, na forma e pelo prazo acima previsto.
Infrações de Direitos Autorais ou de Propriedade Intelectual: Se o Usuário, de boa-fé, acreditar que algum Conteúdo disponibilizado por meio do Serviço, do Website e/ou do Aplicativo infringe algum direito autoral ou de propriedade intelectual do Usuário, o Usuário pode enviar uma Notificação ao Feirinhas pedindo que o Conteúdo seja removido, ou tenha seu acesso bloqueado, da seguinte forma: Via Email: [email protected] com o tema Infrações de Direitos.
Links Externos: O Serviço, Website, e/ou Aplicativo podem conter links ou outras formas de acesso a outros sites e recursos na Internet (“Links”), podendo tais Links inclusive serem postados pelos Expositores e/ou pelos Usuários, conforme aplicável. O Feirinhas não tem controle, detém a titularidade ou é responsável por tais Links, sites, recursos e os conteúdos neles contidos. O Usuário declara e está ciente que o Feirinhas não é responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas ou danos causados ou supostamente causados por ou em relação a qualquer conteúdo, evento, bem ou serviço disponibilizado por quaisquer tais Links, sites ou recursos. A relação entre os Usuários e/ou os Expositores, assim como as tratativas entre eles, são de exclusiva responsabilidade destes, inclusive enquanto usando o Serviço, Website e/ou Aplicativo, e o Usuário declara que o Feirinhas não é responsável por qualquer perdas e danos relacionados a quaisquer uma destas partes, inclusive terceiros.
O Usuário neste ato expressamente renuncia a qualquer direito de indenização porventura existente perante o Feirinhas e suas sociedade afiliadas, sócios, diretores, empregados e prepostos, em relação a quaisquer perdas, danos, despesas, honorários advocatícios, processos judiciais ou administrativos, e quaisquer outros tipos de demandas relacionadas ao Serviço, Website e/ou Aplicativo, aos Conteúdos, Conteúdos de Terceiros ou Conteúdos dos Usuários, à conexão do Usuário ao Serviço, aos Expositores e/ou aos Expositores Responsáveis, assim como quaisquer outros termos e condições relacionados a Termo de Uso.
O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE QUE O FEIRINHAS NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS, DANOS, LUCROS CESSANTES, OU QUAISQUER CUSTOS INCORRIDOS PELO USUÁRIO, INCLUSIVE AQUELES RELACIONADOS À PERDA DE DADOS OU RECOMPENSAS, INTERRUPÇÃO DE USO DO SERVIÇO, TÉRMINO DO SERVIÇO OU QUALQUER PERDA INTANGÍVEL, SEJA POR NEGLIGÊNCIA, IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA, ERRO, DOLO OU CULPA RESULTANTES DO: (I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO; (II) CUSTO RELACIONADO COM A OBTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE QUAISQUER BENS E/OU SERVIÇOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, RECOMPENSAS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS OBTIDOS OU RECEBIDOS POR MEIO DO SERVIÇO, DO WEBISTE OU DO APLICATIVO; (III) USO, ALTERAÇÕES OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS DAS INFORMAÇÕES, DADOS, TRANSMISSÕES OU CONTEÚDOS DO USUÁRIO; (IV) CONTEÚDOS OU CONDUTAS DE OUTROS USUÁRIOS, EXPOSITORES OU TERCEIROS EM CONEXÃO COM O SERVIÇO, O WEBSITE E/OU O APLICATIVO; OU (V) QUALQUER OUTRO MATERIAL RELACIONADO AO SERVIÇO, O WEBSITE E/OU O APLICATIVO. SE O USUÁRIO NÃO ESTIVER SATISFEITO COM QUALQUER ASPECTO DO SERVIÇO OU DO PRESENTE TERMO DE USO, ELE DEVE TERMINAR O USO DO SERVIÇO, DO WEBSITE E DO APLICATIVO IMEDIATAMENTE.
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O Usuário declara e aceita que o Feirinhas poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir a conta do Usuário (ou qualquer parte desta) ou qualquer uso ou acesso ao Serviço, Website e/ou Aplicativo por parte do Usuário, com ou sem motivação, inclusive por falta de uso ou se o Feirinhas acreditar que o Usuário violou ou agiu de forma inconsistente com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso. Exemplificativamente, o Feirinhas poderá terminar ou suspender o uso ou acesso do usuário ao Serviço, Website e/ou Aplicativo por qualquer descumprimento dos termos deste Termo de Usuário ou dos seus anexos, desrespeito à legislação aplicável, verificação de cadastro duplicado, realização de novo cadastro por Usuário já suspenso ou terminado, suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal, e as informações sobre o Usuário podem ser encaminhadas às autoridades legais competentes. o Feirinhas também tem o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de descontinuar, suspender ou terminar a prestação do Serviço, do Website e do Aplicativo, ou quaisquer partes ou aspectos destes, sem necessidade de aviso prévio. O Usuário declara e aceita que o seu perfil, conta e todas e quaisquer dados relacionadas ao referido perfil e conta podem ser deletados, terminados, apagados, desativados ou suspensos, temporariamente ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por vontade exclusiva do Feirinhas. O Usuário também declara que o Feirinhas não será responsável por qualquer suspensão ou término do acesso do Usuário ao Serviço, Website e/ou Aplicativo, perante o Usuário ou quaisquer terceiros.
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Ao usar o Serviço, o Website e/ou o Aplicativo, assim como ao concordar com este Termo de Uso, o Usuário concorda com a Política de Privacidade do Feirinhas e declara-se ciente de que as informações coletadas pelo uso do Feirinhas, são de única e exclusiva necessidade referente à execução do próprio sistema. Essas informações poderão ser armazenadas, processadas, acessadas, desde que seja respeitada a legislação brasileira, principalmente as disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e do Decreto nº 8.771, de 11/05/16 (“Decreto”).
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